As parcerias público-privadas para fomentar o turismo de inclusão social no Rio de Janeiro 

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As parcerias público-privadas para fomentar o turismo de inclusão social no Rio de Janeiro

Manoel Peixinho

Rio, Rio de Janeiro cortado por montanhas, mar e desespero… Cortado por favelas, balas, fuzileiros… Premiado pelo mundo, simpatia tá na cara do turista enlouquecido na beleza Guanabara (Rio de Janeiro/Elza Soares)

Com os novos recursos financeiros oriundos da concessão da Cedae, os gestores públicos estaduais e municipais do Rio poderão fomentar uma atividade que é vital para o desenvolvimento econômico e social: o turismo inclusivo.

Em plena pandemia (2019), o setor cresceu no Brasil 2,2% e faturou R$ 238,6 bilhões (ICV-Tur). No mesmo ano houve a abertura de 35.692 postos de trabalho, sendo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais os estados que mais lucraram.

O estado do Rio é o que mais arrecada com o Carnaval (CNC), enquanto a capital foi a mais procurada em 2020 (MTur) e em plena crise pandêmica! Assim, vencidas as crises financeiras do passado recente, estado e capital do Rio têm uma oportunidade histórica de investir no turismo includente por meio da celebração de parecerias público-privadas.

As legislações de PPP estadual (Lei nº 5068/2007) e municipal (Lei Complementar nº 105/2009) preveem, respectivamente, a aplicação de PPP no turismo em regiões e setores nos quais haja contrapartidas sociais.

No âmbito estadual, os gestores públicos poderão impulsionar o turismo em parceria com as municipalidades. Não me refiro somente aos municípios tradicionalmente prediletos do turismo oficial.

Quem visita Búzios, Cabo Frio, Paraty ou a Região Serrana, também poderia conhecer outros patrimônios históricos e culturais excluídos do turismo oficial situados em Teresópolis (“fazenda de Sant’Anna do Paquequer e as quatro sesmarias”,  que “com mão de obra escrava, ali se produziam legumes e cereais e também funcionava uma coudelaria – espécie de haras”);

Itaboraí (“Aldeamento de São Barnabé, que reunia índios temiminós, moromomins e Goitacazes”); São Gonçalo (“Fazenda Colubandê, único exemplar da arquitetura colonial rural preservada em área urbana no Brasil”). Pesquisa realizada com apoio da FAPERJ apontou esses e outros lugares que deveriam ser revitalizados com impacto na economia, além do inestimável valor histórico-cultural.

No âmbito da cidade do Rio, além do legado das Olimpíadas e da Copa do Mundo, que é uma oportunidade para novos investimentos e dos pontos oficiais estampados nos cartões postais sobejamente explorados, os bairros da zona central, a linda Ilha de Paquetá e, principalmente, as favelas do Rio, devem ser considerados bons exemplos de turismo inclusivo, uma vez que os tesouros cariocas não se limitam à geografia do Leme ao Pontal (Tim Maia), mas devem incluir as favelas, porém “essa verdade não sai no jornal” (Bezerra da Silva).

Por conseguinte, um tour pela Rocinha, Vidigal, Santa Marta, Chapéu Mangueira, Alemão e outras comunidades, que já foram objeto de sedução para turistas brasileiros e estrangeiros, devem voltar a ser roteiros turísticos que gerem recursos para as empresas do segmento, desde que haja contrapartidas sociais aos moradores dessas comunidades.

Para conseguir êxito nessa empreitada inclusiva há necessidade de trabalho conjugado entre órgãos federais, estaduais e municipais em diversas áreas: segurança pública, esporte, meio-ambiente, transporte, infraestrutura e incentivos fiscais.

O turismo não pode continuar a ser o “samba do avião” (Tom Jobim) com check in e check out que somente vê o Rio com o “Cristo Redentor, braços abertos sobre a Guanabara”. Dessa forma, seria uma excelente oportunidade para os órgãos públicos e a inciativa privada transformarem, por meio de PPP, mas não exclusivamente, o mapa desta cidade e estado num polo de desenvolvimento econômico e social includentes.

Manoel Peixinho é presidente do Instituto de Direito Administrativa do Rio de Janeiro.  Advogado e professor de direito da Puc-Rio e Ucam-Rio.

Publicado No Correio da Amanhã em 26 Setembro 2021

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