2 minutos   As vantagens das PPPs para o desenvolvimento do Estado do Rio Manoel Peixinho*   “Deus é um cara gozador, adora brincadeira/Pois pra me jogar no mundo, tinha o mundo inteiro/Mas achou muito engraçado me botar cabreiro/Na barriga da miséria, eu nasci brasileiro/Eu sou do Rio de Janeiro” (Partido Alto – Chico Buarque). O Estado do Rio de Janeiro, com R$ 14,478 bilhões e o Município do Rio, com 5,2 bilhões, serão beneficiados, respectivamente, com esses vultosos recursos oriundos do leilão da Continue lendo→

3 minutos As parcerias público-privadas para fomentar o turismo de inclusão social no Rio de Janeiro Manoel Peixinho Rio, Rio de Janeiro cortado por montanhas, mar e desespero… Cortado por favelas, balas, fuzileiros… Premiado pelo mundo, simpatia tá na cara do turista enlouquecido na beleza Guanabara (Rio de Janeiro/Elza Soares) Com os novos recursos financeiros oriundos da concessão da Cedae, os gestores públicos estaduais e municipais do Rio poderão fomentar uma atividade que é vital para o desenvolvimento econômico e social: o turismo inclusivo. Continue lendo→

2 minutos A concessão da Cedae e o impacto do novo marco regulatório do saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro “Triste Baía da Guanabara/Lua branca, noite clara/Pela minha triste cidade” (Triste Baía da Guanabara/Djavan) Manoel Peixinho e Leandro Frota A concessão da Cedae ocorrida em 30/04/2021, que estabeleceu metas de universalização e distribuição de água e esgotamento sanitário, é um desafio histórico que afetará a atual e as futuras gerações. Os novos concessionários precisarão desembolsar R$ 2,6 bilhões para a despoluição da Continue lendo→

2 minutos Os Direitos Fundamentais na Declaração de Independência de 7 de setembro de 1822 Manoel Peixinho “Se o penhor dessa igualdade/Conseguimos conquistar “com braço forte” (Hino nacional). A Declaração de Independência do Brasil ocorrida em 7 de setembro de 1822 foi um grandioso acontecimento histórico imortalizado nas artes em geral. “Independência ou Morte”, quadro pintado por Pedro Américo, em 1888, ainda reverbera no imaginário popular como o grande feito do Príncipe Regente, Dom Pedro I, que oficializou a separação definitiva do Brasil colônia Continue lendo→

1 minuto Manoel Messias Peixinho* “Meus filhinhos, estas coisas vos escrevo, para que não pequeis; e, se alguém pecar, temos um Advogado para com o Pai, Jesus Cristo, o justo”. (1 João 2:1) O dia 11 de agosto é a data comemorativa da profissão do advogado e da advogada e coincide com a criação dos primeiros dois cursos de Direito no Brasil: um na Faculdade de Direito de São Paulo e o outro em Olinda em 11 de agosto 1827. É claro que a Continue lendo→

1 minuto DIREITO DE PROPRIEDADE NO PENSAMENTO DE JEANJACQUES ROUSSEAU E JOHN LOCKE: BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICO-FILOSÓFICAS Por Manoel Peixinho  e Carolina Altoé Velasco O objetivo desse trabalho é fazer uma reflexão jurídico-filosófica sobre o direito de propriedade nas teorias rousseauniana e lockeana. O referencial teórico parte da premissa fundamental que o direito de propriedade é resultado de visões ideológicas plurais que devem ser contextualizadas historicamente. A partir dessa premissa, confrontamos o pensamento de dois autores importantes que enfrentaram criticamente o direito de propriedade, quais Continue lendo→

5 minutos Os Contratos de Parceria Público-Privada na França e no Brasil Manoel Messias Peixinho1 Publicando em PEIXINHO, Manoel Messias. “Contrats de partenariat public-privé en France et au Brésil.” In: FREITAS, Brena Melo al. PPP’s direito comparado. Rio de Janeiro: CEEJ, 2019, 61-90. Resumo: Este artigo objetiva analisar, sob o espectro do direito comparado, o sistema de parcerias público-privadas no direito brasileiro e no direito francês, perpassando por tópicos relevantes ao entendimento preliminar da matéria, tais quais, histórico, conceitos, disciplina normativa, limites, duração e Continue lendo→

menos de 1 minuto “Não há nenhuma função pública reservada à mulher por ser mulher, ou ao homem por ser homem, mas entre os dois sexos a natureza distribuiu de igual modo as atitudes, de sorte que a mulher, exatamente por sua natureza, pode desempenhar todas as tarefas que o homem realiza”. A citação está na República de Platão, escrita há 2.400 anos. O filósofo idealizou a plena igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres. É para se pensar que ainda hoje Continue lendo→